Secult Ceará divulga o balanço da gestão 2023

A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) divulga o balanço da gestão no ano de 2023. Cultivar, cuidar, expandir o florescer das muitas expressões, saberes e artes que traduzem e fazem os cearenses, foram perspectivas que guiaram as conquistas e desafios ao longo do ano.

A partir das políticas públicas de investimento, todo um mercado criativo e produtivo participou, direta e indiretamente, das inúmeras ações e projetos criados para educar, formar, promover cidadania e ampliar a participação dos municípios cearenses em cultura. Foi e é o tempo da difusão, diversidade, acesso e descentralização de recursos no setor. 

Em apenas 12 meses, inúmeros marcos à produção cultural foram consolidados. A realização da 4ª Conferência Estadual de Cultura, importante evento para encontros, debates e decisões acerca das futuras políticas públicas, reuniu representantes de 97% dos municípios cearenses. 

A Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará (Lei n.º 18.012) ganhou avanços a partir de dois decretos assinados pelo Governo do Estado. As normas publicadas em agosto e novembro regulamentam os termos de execução e as ações afirmativas e reparatórias de direitos, ambas direcionadas ao âmbito do Fomento Cultural.

Em janeiro de 2023, a recriação do Ministério da Cultura (MinC), atuante e sensível às demandas da sociedade e de trabalhadores e trabalhadoras da cultura, reaqueceu as engrenagens do mercado criativo. A Lei Paulo Gustavo (LPG) anunciou esse novo tempo para o setor e R$ 95 milhões foram destinados para investimento em cultura pelo Governo do Ceará. A Secult Ceará garantiu o fomento por meio de 22 editais publicados. 

O trabalho da gestão estadual em torno da LPG ofereceu suporte aos 184 municípios, alcançando  histórica adesão, com 100% das cidades do Ceará, o que garantiu mais R$ 82 milhões em investimentos na cultura por meio dos municípios.

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) será realidade em 2024 e o Ceará inicia o novo ano com uma mobilização histórica do setor cultural. O programa federal teve adesão de 100% dos municípios do estado. É só o começo e muito trabalho está por vir, pois a PNAB é uma política pública continuada para os próximos cinco anos. 

Além do mergulho nos números e índices que explicam as ações e atividades entregues à população durante 2023, a Secretaria da Cultura destaca os trabalhos, ações e objetivos alcançados que explicam e contam a história das políticas para o setor cultural no último ano.

Cultura que gera emprego e renda

Cultura transforma, educa e emancipa. Investir na economia criativa é sinônimo de emprego, renda e comida no prato da população. A partir dos editais lançados pela Secult Ceará, inúmeras produções e atividades foram concretizadas, consolidando uma rica e plural programação. Além dos editais referentes aos Ciclos da Tradição, R$ 13 milhões do Tesouro Estadual foram investidos nos editais.

O setor privado do Ceará demarcou sua participação nas políticas culturais por meio do XV Edital Mecenas do Ceará. 83 projetos culturais, com investimento por parte das empresas em até R$ 24 milhões, foram contemplados, resultando em arte e conhecimento para municípios de 10 macrorregiões do estado.

Reunindo 27 equipamentos, a Rede Pública de Espaços Culturais do Ceará (Rece) contou com R$ 140 milhões em investimento. Além de uma agenda de atividades culturais gratuitas ou com preços acessíveis, a Rece entregou à sociedade mais de 10 mil ações diretas, contemplando um público de mais de 1.5 milhão de pessoas, envolvendo mais de 40 mil profissionais nas ações e cerca de 1.300 profissionais contratados diretamente.

Em 2023, a Rece conquistou a marca de 7.758 ações e atividades voltadas à formação, difusão e proteção da memória e patrimônio. Foram 8.156 horas de formação e/ou pesquisa, bem como um total de 15.840 itens de acervo salvaguardados e difundidos à população.

Outro destaque na gestão é referente aos “Pontos de Cultura”. A Secult Ceará reconheceu e concedeu 151 certificações a entidades e coletivos localizados em todas as 14 macrorregiões do estado. Desta forma, somados os espaços de cultura já reconhecidos, o Ceará inicia 2024 com 280 Pontos de Cultura certificados em atividade.

Em 2023, a Temporada de Arte Cearense (TAC) estabeleceu uma diversa programação em várias regiões do Ceará. Ação de ocupação artística, este programa integra artistas e espaços de cultura independentes à programação dos equipamentos da Secult Ceará, que são geridos em parceria com o Instituto Dragão do Mar (IDM).

O edital da TAC (2022) cumpriu o cronograma de execução entre novembro de 2022 e julho de 2023. O investimento de R$ 2.308 milhões viabilizou 174 projetos, sendo 154 na “categoria 1” (circulação de programações nos equipamentos da Rece) e 20 na “categoria 2” (parceria com espaços independentes). 11 diferentes linguagens artísticas chegaram a 23 municípios do Ceará. Esta edição somou 461 apresentações e 28 exposições, beneficiando um público de 36.601 pessoas. 

O ano marcou o lançamento da quinta edição da TAC. O edital “Temporada de Arte Cearense – Redes de Criação 2023/2024” selecionou 36 espaços culturais independentes que atuam nas cidades de Crato, Fortaleza, Guaraciaba do Norte, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Pacajus, Pindoretama, Quixadá, Sobral e Varjota.

O recurso para apoio das propostas da TAC 2023/24 é de R$ 990.000,00 e 50% deste aporte foi destinado a iniciativas do interior do estado. 18 espaços (com atendimento até 200 pessoas por mês) receberam investimentos de R$ 450 mil e 18 espaços (com capacidade acima de 200 pessoas por mês) receberam recursos da ordem de R$ 540 mil, sendo respectivamente R$ 25 mil e R$ 30 mil por cinco meses de execução das programações, para cada local.

Festas de tradição

Anualmente, a Secult Ceará fomenta projetos de todo o estado voltados ao ciclo “Festas de Tradição”. E a cena cultural contou com os editais “Ciclo Carnavalesco”, “Ceará da Paixão”, “Ceará Junino” e “Ciclo Natalino”, que estão garantidos pela lei do Sistema Estadual de Cultura.

Destinado a projetos de produção, circulação e difusão das manifestações e tradições regionais carnavalescas, o XVI Edital do Ciclo Carnavalesco contou com aporte de R$ 1.677.040,00. O certame contemplou 78 projetos inscritos nas categorias “Bailes e Matinês”, “Difusão de repertório carnavalesco”, “Maracatus”, “Escola de Samba”, “Blocos”, “Cordões”, “Afoxés” e “Culturas Camponesas”. Em 2023, o ciclo homenageou o pintor, escultor e músico cearense Descartes Gadelha. 

Consolidada política de Patrimônio Cultural para financiamento de bens culturais imateriais, produtos e serviços relacionados às manifestações tradicionais populares da Semana Santa, XVII Edital Ceará da Paixão viabilizou a realização de 57 projetos. O recurso de R$ 1.028.926,00, do referido edital, permitiu a produção de atividades ligadas às categorias “Espetáculo Cênico da Paixão de Cristo”, “Manifestação Tradicional Popular”, “Manifestação Tradicional Popular – Queimação de Judas” e “Culturas Camponesas”. 

Continuando o ciclo “Festas de Tradição”, o XXIII Edital Ceará Junino esteve presente em uma das maiores expressões culturais do estado. Para manter a dinâmica produtiva e a sustentabilidade econômica e social dos grupos e festivais de quadrilha junina, o estado investiu R$ 4.303.464,00 a partir dos editais XXIII Edital Ceará Junino para os Festivais Regionais e XVIII Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino e XIII  Edital Ceará Junino para Quadrilhas Juninas.

A soma investida permitiu o apoio e realização de 138 projetos de quadrilhas juninas, 21 Festejos Regionais e a produção do Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino 2023, cujo homenageado desta edição foi o arquiteto, compositor e poeta cearense Fausto Nilo. 

Foto: Thiago Nozi

Para apoiar a promoção, preservação e difusão da tradição natalina, a Secult Ceará disponibiliza dois editais próprios e específicos para o “Ciclo Natalino”. O XVIII Edital Ceará Ciclo Natalino para Mostras Regionais e XVI Mostra Estadual aportou R$ 609.000,00 no setor, sendo R$ 414.400,00 destinados a apoiar 14 projetos de Mostras Regionais Natalinas e R$ 194.600,00 voltados à produção da XVI Mostra Estadual, que homenageou Mestre Chico, referência de grupos de bois do Vale do Jaguaribe.

Com investimento de R$ 972.920,00, o XVIII Edital Ceará Ciclo Natalino para Grupos contemplou 52 projetos desenvolvidos a partir das categorias: “Grupos de Tradição Natalina”, “Grupos de Projeção Folclórica”, “Presépios”, “Grupos de Culturas Camponesas” e “Tesouros vivos titulados da tradição natalina”.

Cultura popular dos cearenses

Em 2023, o estado celebrou a marca dos 20 anos de criação da “Política de Tesouros Vivos do Ceará”. Esta importante política pública também foi lembrada, refletida e festejada durante a realização, em dezembro, do XV Encontro Mestres do Mundo. 

Atualmente, 88 Mestres e Mestras, referências em sabedoria popular e das tradições de nossa gente recebem auxílio financeiro equivalente a um salário-mínimo. 

A Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio, em Barbalha, contou com o seminário sobre patrimônio imaterial nos dias 2 e 3 de junho. A ação foi organizada em conjunto com a Escola de Saberes de Barbalha e a Universidade Regional do Cariri (Urca).

Janeiro foi o momento do 27º Encontro dos Profetas da Chuva. Organizado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) do Sertão Central, o evento teve parceria entre Prefeitura Municipal de Quixadá, Secretaria da Cultura / Fundação Cultural de Quixadá e a Casa de Saberes Cego Aderaldo, equipamento cultural da Secretaria da Cultura do Ceará, gerido em parceria com o Instituto Dragão do Mar.

Eventos e ações

Campanha Ingresso Solidário

A partir de parcerias com Secretaria da Proteção Social e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará, a Secult Ceará lançou, em abril, a “Campanha Ingresso Solidário”. O objetivo é conseguir alimentos não perecíveis por meio dos eventos culturais que acontecem na Rede Pública de Equipamentos Culturais do Ceará (Rece).

A partir desta ação, a Secult Ceará arrecadou 18 toneladas de alimentos e passou a integrar as ações do “Programa Ceará sem Fome”. Outra novidade foi consolidar uma série de formações para pessoas que atuarão em 1300 cozinhas solidárias em todo o estado.

Circula Ceará

Foto: Divulgação Secult Ceará

O programa Circula Ceará, realizado em parceria com a Fundação Nacional de Artes (Funarte), percorreu Quixadá, Icó, Brejo Santo, Tauá, Crateús, Viçosa do Ceará e Camocim. Ao todo, movimentou 141 artistas e grupos cearenses e contou com 729 pessoas contratadas.

O projeto trouxe apresentações de 20 grupos de teatro, 25 grupos de música, 20 grupos de dança, 18 grupos de circo, 18 grupos de cultura popular e tradicional, além de 5 exposições fotográficas, 5 projetos de intervenção urbana, 15 oficinas de acessibilidade cultural e 15 rodas de conversa com autores cearenses. 

Conferência Estadual 

Foto: Carcará

Em 2023, a Secult promoveu 26 encontros setoriais voltados à composição de participantes para a Conferência Estadual de Cultura. Realizada entre novembro e dezembro, a quarta edição contou com a expressiva participação de 97% dos municípios cearenses. Foram três dias intensos de trocas, debates e votações para garantir representações das 14 macrorregiões tanto da sociedade civil, quanto do poder público. 

Mais de 600 pessoas estiveram presentes e 2.994 propostas foram discutidas em 24 grupos. 62 pessoas delegadas foram eleitas e 14 propostas escolhidas para representar o Ceará na 4ª Conferência Nacional de Cultura, que será realizada em março de 2024, em Brasília.

Festival Mi

Realizado pela Secult Ceará, por meio do Hub Cultural Porto Dragão, equipamento cultural gerido em parceria com o Instituto Dragão do Mar (IDM), o 18º Mi – Festival Música na Ibiapaba aconteceu de 22 a 29 de julho. Com aporte de R$ 1.3 milhão, o evento transformou a cidade serrana, localizada na região da Ibiapaba, com muita música em escolas, teatro, ruas e praças.

Em 2023, o festival contou com 1.400 inscritos. Destes, 804 foram selecionados para aprender e trocar ideias e experiências nas mais diversas áreas musicais.  Foram mais de 880 horas de formação, com 62 oficinas que reuniram 35 professores do País. Nos palcos, uma programação que propiciou ao público cerca de 40 horas de shows, envolvendo 168 artistas que mostraram a diversidade e pluralidade de sons do Ceará.

Museus no mapa

Protagonizado pela Secult Ceará e Sistema Estadual de Museus do Ceará (SEM/CE), foram realizadas em 2023: o 5º Fórum Estadual de Museus e a Primavera dos Museus.

Com o tema “Museu: instituição permanente, acessível e inclusiva”, a programação do 5º Fórum foi organizada nos municípios de Fortaleza e Aratuba, presencialmente e com transmissão ao vivo no canal da secretaria no YouTube.

Iniciativa que envolve museus e instituições culturais em todo o Brasil, a Primavera dos Museus contou com intensa e diversificada programação, ocorrendo também em formato híbrido (presencial e online) nos museus e centros culturais da Secult Ceará.

IV Festa de Iemanjá

Foto: Salvino Lobo

Com o tema “Tradição e Luta pelos Direitos e Garantias do Patrimônio Imaterial do Estado do Ceará”, a IV Festa de Iemanjá foi realizada de 12 a 17 de agosto. Após dois anos de interrupção devido à pandemia da Covid-19, o evento voltou com o formato presencial. Atividade cultural e religiosa, incluída no calendário de eventos do Ceará por meio da Lei 17.104, de 14 de Novembro de 2019, as celebrações aconteceram na capital e cidades litorâneas de Aracati, Itapipoca, Aquiraz, Camocim entre outras.

Durante cinco dias, foram organizadas uma série de homenagens, apresentações de grupos de afoxés e mesas de debate. A iniciativa contou com o apoio da Secult Ceará, Secretaria da Igualdade Racial (Seir) e realização do Movimento Umbanda Cearense. 

Festival Afrocearensidades

Reconhecendo e preservando a história e cultura negra dos cearenses, a gestão construiu um avanço com a primeira edição do “Festival Afrocearensidades”, em celebração ao mês da Consciência Negra. 

Unindo esforços da Seir e Secult Ceará, o festival levou uma ampla programação à Rece e outras instituições parceiras, como a Universidade Federal do Ceará (UFC). Além de Fortaleza, outros nove municípios testemunharam mais de 100 atrações voltadas à fruição, difusão, formação, cidadania e defesa de direitos, com foco na representatividade negra cearense. 

Conhecimento e Formação

Para a execução de ações formativas em 15 municípios, a Secult Ceará selecionou e apoiou 30 organizações da sociedade civil por meio do II Edital Escolas Livres da Cultura.

A Secretaria também lançou o edital “Artista, Presente!”. A iniciativa permitiu a realização de 30 disciplinas/cursos, ministradas por artistas cadastrados e credenciados beneficiando um total de 27 escolas em 18 municípios. 

Por meio da II Edição do projeto aBarca, 75 cursos foram realizados, somando a carga horária de 2.181h/a. O projeto atendeu 984 alunos nos municípios de Quixadá, Itapipoca, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Fortaleza (nos bairros Vicente Pinzón, Curió, Genibaú e Granja Portugal), Caucaia, Maracanaú, Maranguape e Sobral.

A Secult disponibilizou 46.368 livros para bibliotecas públicas e comunitárias de 14 macrorregiões do Ceará. Outra ação voltada à leitura envolve o “Edital para Doação de Acervo Bibliográfico”. A chamada pública é uma oportunidade para que pessoas e entidades manifestem interesse em receber, por meio de doação, obras que fazem parte do acervo bibliográfico da Secretaria.

O conjunto reúne 19.524 exemplares, divididos em 1.178 títulos. As obras são de literatura infanto juvenil, infantil e adulto, conhecimento científico e outras áreas do conhecimento. São livros publicados pela própria Secult Ceará ou oriundos da contrapartida de editais, que é quando os autores contemplados reservam parte dos livros impressos para o público. 

O prazo de inscrições é de 12 meses e as solicitações podem ser feitas até a finalização do estoque. Para solicitar é necessário acessar o formulário de inscrição no Mapa Cultural do Ceará e enviá-lo preenchido para o e-mail: celiv@secult.ce.gov.br.

Em dezembro, a Secult Ceará lançou a cartilha educativa “Pequeno Glossário de Letramento Racial para trabalhadores e trabalhadoras da Secretaria da Cultura do Ceará”. A publicação digital contou com a colaboração e revisão da Secretaria da Igualdade Racial do Ceará (Seir). Seu objetivo é elucidar alguns conceitos sobre o racismo e seus efeitos.

Nas instituições públicas, o letramento racial colabora com a formação de profissionais que lidam com questões de cunho racial, fazendo com que possam se educar e desconstruir conceitos e práticas racistas do cotidiano, resultando em um ambiente mais acolhedor de trabalho.

Inovação em Gestão 

A parceria com Instituto Dragão do Mar e Instituto Mirante de Cultura e Arte na gestão dos equipamentos da Rece proporcionou uma série de realizações. 10.041 ações foram entregues ao público estimado de 1.570.730 pessoas. Estas atividades envolveram toda uma cadeia produtiva. 40.775 profissionais foram envolvidos nas produções. 889 trabalhadores contratados via CLT, 375 terceirizados e 2.842 bolsistas beneficiados.

Em agosto, durante o lançamento dos editais da Lei Paulo Gustavo, o Governo do Ceará publicou o decreto N°35.635 de 2023, que regulamenta os termos de fomento cultural previstos na Lei Orgânica da Cultura: “Termo de Execução Cultural”, “Termo de Patrocínio Cultural” e “Termo de Premiação Cultural”.

Outro importante marco referente à Lei Orgânica da Cultura aconteceu em novembro, com a assinatura do decreto de regulamentação de ações afirmativas e reparatórias de direitos, no âmbito de Fomento Cultural, a que se refere o Art. 53,§ 2º, da Lei nº 18.012 de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará. 

A homologação do decreto aprimora tecnologias e mecanismos legais de promoção da igualdade e da equidade racial, com Políticas de Ações Afirmativas, por meio de Política de cotas, editais e vagas específicas, bônus de pontuação, para candidatos/as negros/as, quilombolas, indígenas, com deficiência, povos e comunidades tradicionais.

O ano também foi marcado pela atuação de seis sistemas de cultura estruturados: “Sistema Estadual de Museus”, “Sistema Estadual de Bandas de Música e Orquestras do Ceará”, “Sistema Estadual de Teatros e Espaços Cênicos”, “Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará”, “Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual” e “Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Estado do Ceará”. 

A retomada da Rede Mapas e a atualização do Mapa Cultural do Ceará também afirmaram o trabalho de inovação da Secult Ceará. As políticas culturais desenvolvidas no Ceará têm ganhado alcance nacional com a criação e utilização da ferramenta “Mapas”. 

O produto digital de mapeamento e gestão de oportunidades desenvolve plataformas abertas para cadastramento de agentes e cartografia colaborativa de coletivos, espaços, eventos e projetos nos territórios, essenciais na implementação das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc.

Com as atualizações recentes na plataforma do Ceará, a infraestrutura passa a atender melhor os agentes culturais, bem como fornecer dados e evidências para a execução de políticas públicas.

Cuidado à memória

Conquistas decisivas à memória e cultura dos cearenses marcaram 2023. Em outubro, o Governo do Ceará assinou o Projeto de Lei que garante R$ 4.5 milhões para restauro e reforma do Palacete Senador Alencar, sede do Museu do Ceará e prédio de inestimável valor histórico. 

O recurso anunciado advém do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), que integra a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), vinculado à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O FDID é mantido, principalmente, do recolhimento de indenizações e multas aplicadas no âmbito de procedimentos administrativos, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas. 

A inauguração do Museu Ferroviário Estação João Felipe, em novembro, demarcou uma nova era na salvaguarda da história ferroviária dos cearenses. Reunindo valiosos objetos e documentos, o museu é um espaço cultural para pesquisas, encontros, rodas de conversa e aprendizados. Conhecê-lo é conhecer a história de formação do Ceará.

Outro importante momento foi a assinatura do decreto Nº35.762, de 27 de novembro de 2023, que promoveu o tombamento definitivo do sítio histórico do Patu, localizado no município de Senador Pompeu. Agora, o conjunto arquitetônico integra o Patrimônio Histórico e Artístico do Ceará. 

O tombamento corresponde à capacidade de pesquisa, estudos e reflexão histórica que este território propicia. Marco de um trauma coletivo da sociedade cearense, o lugar foi utilizado como campo de concentração às vítimas da seca de 1932. É o único, dos 7 espaços desta natureza instalados no Ceará, que permanece com ruínas de pé.

O trabalho desenvolvido pela Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória, da Secult Ceará, atende a demandas da sociedade civil. Garantida via decreto, a salvaguarda protege os edifícios e instalações que ainda restaram do “Campo do Patu”.